Nesta sexta-feira (15), quando também se celebra o Dia Mundial do Consumidor, a Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), inaugurou o PROCON Municipal. A solenidade contou com a presença do prefeito Firmino Filhos, vereadores e autoridades municipais.

O Procurador-Geral do Município, Ricardo de Almeida, acompanhou a solenidade de inauguração, que aconteceu no novo órgão, localizado na Avenida João XXIII, onde funcionava a SDU/Leste, próximo ao Balão do São Cristóvão.

“O órgão terá papel importante na vida dos teresinenses, especialmente pela possibilidade de atender a demanda dos consumidores e a resolução de suas demandas, a fim de tornar válidos os seus direitos”, comenta o Procurador-Geral, Ricardo de Almeida.

O mecanismo de defesa dos direitos dos consumidores iniciará os trabalhos com a média de 30 a 40 atendimentos por dia. “Essa é a mesma média do Procon Estadual, que geralmente recebe demandas individuais. Com a inauguração do Procon Municipal, esse trabalho vai ser repassado para o novo órgão, a fim de descentralizar os trabalhos. Isso é fruto de uma política pública nacional traçada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, explica a coordenadora Nara Cronemberg.

Para o secretário da Semdec, Venâncio Cardoso, o novo órgão será um ambiente ainda mais célere na resolutividade dos casos relacionados ao consumidor. “As pessoas querem mais rapidez para resolver seus problemas. Com a criação do Procon Municipal e descentralização dos trabalhos, a rapidez na resolutividade dos casos pode ser cada vez maior, o que realmente é muito positivo para a população”, pontua o secretário.

O novo PROCON está vinculado à Semdec, tendo atuação conjunta com o Ministério Público Estadual-Procon Estadual, a fim de que haja uma integração do município ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O órgão englobará, também, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).

Com informações da Semdec

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