A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), e o Ministério Público Estadual assinaram, nesta terça-feira (19), o acordo de cooperação técnica que trata do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON/Teresina. O Procurador-Geral Adjunto, Ricardo de Almeida, acompanhou a solenidade ocorrida no Palácio da Cidade.

O documento de criação do órgão foi assinado pelo prefeito Firmino Filho; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), Venâncio Cardoso; e o coordenador geral do PROCON Estadual, promotor Nivaldo Ribeiro.

“O órgão terá papel importante na vida dos teresinenses, especialmente pela possibilidade de atender a demanda dos consumidores e a resolução de suas demandas, a fim de tornar válidos os seus direitos, especialmente com o suporte do Procon Estadual”, comenta o Procurador-Geral Adjunto, Ricardo de Almeida.

Com o termo assinado, o PROCON Estadual fornecerá parte do equipamento do PROCON Municipal, e até mesmo treinamento do pessoal, para que seja alcançado o objetivo acordado entre os PROCONs.

“Em março, o PROCON Municipal deve ser inaugurado e a assinatura deste acordo de cooperação marca a formalização para que os órgãos passem a trabalhar em conjunto. Com isso, cada um vai fornecer sua parcela de contribuição e empenhar-se para que os planos de trabalhos e a função de resolução das demandas individuais sejam cumpridos”, comenta Venâncio Cardoso, secretário de Desenvolvimento.

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