A Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), promoveu um ciclo de palestras, nesta quarta-feira (16), sobre o combate à sonegação fiscal em Teresina. Para tanto, convidou membros do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Grincot) para compartilhar suas experiências, no âmbito estadual, de recuperação do crédito tributário.
Tiago Lira, coordenador do evento, explica que o objetivo foi estreitar as relações com os atores da área fiscal que atuam no Município de Teresina. “Estando na Procuradoria Fiscal, na PGM, queremos a cada dia melhorar o nosso trabalho e encontrar vias para solucionar questões que são diretamente importantes ao contribuintes e ao cidadão comum, uma vez que assim os serviços para melhoria da cidade podem dar seguimento”, observa.
Presente no evento, o coordenador especial da Receita da Semf, Alexandre Castelo Branco, destacou que, nos últimos três anos, a Prefeitura de Teresina vem reforçando as ações de combate à sonegação no município. “Estamos desenvolvendo ações de fiscalização e cruzamentos de dados com órgãos como a Sefaz para identificar possíveis fraudes dos contribuintes. Inclusive, houve um caso em que encontramos uma sonegação de 1.000% do que o contribuinte havia declarado”, revela.
Os primeiros processos que estão sendo definitivamente constituídos na esfera administrativa começarão a ser objeto de representação para o Ministério Público. “Vamos enviar as representações para o Ministério Público, que tomará todas medidas necessárias para mover uma ação judicial de crime contra a ordem tributária, caso seja necessário”, completa o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto.
É dentro deste contexto que a Semf e a PGM estão estreitando os laços com o Grincot, que é composto por membros da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Segurança, por intermédio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC).
Palestrante no evento, o auditor fiscal da Sefaz e coordenador do Grincot, Francisco Moreira Neto, explica que o Grupo atua em duas frentes para otimizar a arrecadação tributária: uma é por meio do incentivo ao cumprimento voluntário da obrigação fiscal e o outra é a repressão.
“Inicialmente, nós tentamos trazer o contribuinte para ser nosso parceiro, partindo do princípio da não surpresa. Então, primeiro nós entramos em contato com o contribuinte, informamos a incompatibilidade dos dados e pedimos a correção, tudo isto antes de lavrar o auto de infração. Já nos casos em que realmente não há intenção de quitação, vamos para as ações repressivas”, esclarece.
Prejuízos
Já o promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, da 6ª Promotoria de Combate aos Crimes Fiscais, destacou os impactos desta sonegação para o município e para o próprio contribuinte. “Devido à sonegação, há uma queda de caixa do Município, ou do Estado, e, consequentemente, haverá a majoração da carga tributária para suprir a deficiência desse caixa, além de atentar contra a livre concorrência”, explica o promotor, que ainda sanou dúvidas dos auditores fiscais do município sobre as representações fiscais ao Ministério Público.
