Legislação Concurso Unificado PMT 2016

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Legislação Concurso Unificado PMT 2016

Lei nº 2138/1992 Estatuto do Servidor Municipal

Lei Orgânica do Município de Teresina

Lei Complementar nº 2.626, de 30 de dezembro de 1997 (Lei orgânica da PGM)

Código Tributário Municipal – parte 1 – parte 2

Lei nº 3600/2006 Criação da ARSETE

Lei 3620/2007 Criação do SEMAE

Lei 3286/2004 Prestação de Serviço de Abastecimento de Água

Lei nº 4310/2012 Dispõe sobre a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Lei nº 4443/2013 – Altera Lei nº 4310/2012

Lei Complementar 4.212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 (Alterações Código Tributário do município de Teresina)

Lei n° 4781/2015 IPTU Progressivo

Lei nº 3560/2006 Uso do Solo

Lei nº 4.195/2011 altera lei 3560/2006

Lei nº 3561/2006 – Parcelamento do Solo

Lei nº 4278/2012 – Altera Lei nº 3561/2006

Lei nº 4340/2012 – Altera dispositivos da Lei 3561/2006

Lei nº 4780/2015 – Revoga e altera dispositivos da Lei 3561/2006

Lei nº 3562/2006 – Ocupação do Solo

Lei nº 4115/2011 – Altera Lei nº 3562/2006

Lei nº 4273/2012 – Altera Lei nº 3562/2006

Lei nº 4334/2012 – Altera dispositivos da Lei nº 3562/2006

Lei nº 4335/2012 – Altera dispositivos da Lei nº 3562/2006

Lei nº 3563/2006 – Preservação Ambiental

Lei nº 3565/2006 – Estudo Prévio do Impacto de Vizinhança

Lei nº 3610/2006 – Código de Postura do Município

Lei nº 3804/2008 – Altera do Código de Postura do Município

Lei nº 4522/2014 Estabelece novos padrões das calçadas

Lei nº 4724/2015 – Controle de Impactos da Drenagem Urbana de Novos Empreendimentos

Lei nº 4729/2015 – Novo Código de Obras

Lei nº 3338/2004 Processo Administrativo Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 3.746, DE 4 DE ABRIL DE 2008. NOVO ESTATUTO

LEI COMPLEMENTAR Nº 3.835, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.

Lei nº 3891/2009 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica

Lei nº 3954/2009 – Altera Lei que institui a Nota Fiscal Eletrônica

LEI Nº 3.863, DE 13 DE MAIO DE 2009

Lei Complementar nº 2.959

LEI COMPLEMENTAR Nº 3.939