Comissão Multidisciplinar faz visita técnica no Parque Rodoviário

Os representantes da Comissão Multidisciplinar – que vai elaborador Relatório Conclusivo quanto à origem dos fatos ocorridos dia 4 de abril, no Parque Rodoviário, zona Sul – visitaram o local da tragédia nesta sexta-feira (10), dando continuidade aos trabalhos para colher informações técnicas na área.

A visita técnica foi coordenada pelo Procurador-Geral do Município, Ricardo de Almeida, que é suplente na presidência da Comissão. “Os membros da Comissão estão engajados neste trabalho de profundas discussões sobre as causas do desastre, especialmente para que sejam detectados os responsáveis pela tragédia, para, assim, encontrar formas de solucionar os problemas das famílias que vivem no Parque Rodoviário”, comenta.

A Comissão, criada pela Prefeitura de Teresina, é formada por Pereira Monteiro Rosa (titular) e Isaac Samuel Pereira de Meneses (suplente), técnicos indicados pela Prefeitura de Teresina; os engenheiros civis Pedro Vaz de Carvalho Neto (titular) e Pablo Kennedy Santana Santos (suplente), representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PI); Roberto Fernandes – Engenheiro Hidrólogo (titular) e Sidiney Barros – Pesquisador em Geociência (suplente), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); e Alessandro de Araújo Bezerra (titular) e Aline Machado Marwell (suplente), como membros da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Procuradoria participa de sessão solene em homenagem aos 87 anos da OAB-PI

O Procurador Geral do Município, Ricardo de Almeida Santos, acompanhou, nesta quinta (25), uma sessão solene na Câmara Municipal de Teresina em alusão aos 87 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A homenagem relembra as lutas marcantes pelas garantias e cumprimento dos direitos dos brasileiros.

O ato teve a proposição do vereador Luís André Mont’alverne (PSL) e foi subscrita pelos vereadores Luiz Lobão (PMDB), Teresinha Medeiros (PSL), Aluísio Sampaio (PP), Levino de Jesus (PRB) e Joaquim do Arroz (Sem Partido.

Representando o Prefeito de Teresina, Firmino Filho, Ricardo de Almeida desatacou a essencialidade da OAB-PI. “Esta homenagem foi um importante espaço para destacar a representatividade da Instituição enquanto guardiã do Estado Democrático de Direito. Portanto, este momento é mais que oportuno para ressaltar o trabalho desenvolvido aos piauienses ao longo dos anos”, pontua.

O presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Neto, destacou, em seu pronunciamento, a gratidão pela homenagem na Câmara Municipal. “É motivo de jubilo estarmos aqui, que é a Casa do povo, e nós nos sentimos amigos partícipes dos interesses do povo. Sem os advogados e vereadores, certamente, a nossa comunidade, a nossa cidade, o nosso Estado e o nosso país viveriam em um caos”, conclui Celso Barros Neto.

Conscientização e combate ao assédio são tema de palestra na PGM

Os procuradores, servidores e estagiários da Procuradoria Geral do Município estiveram reunidos, nesta sexta-feira (29), em uma palestra que tratou da conscientização e combate ao assédio. A reflexão foi mediada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), através da apresentação das servidoras Tathiana Bernardes e Lanusy Almeida.

Realizada no auditório do IPMT, a palestra integra a campanha “Não Te Dei Liberdade”, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, tendo o compromisso de reafirmar o enfrentamento a qualquer tipo de violência que prive as mulheres do acesso aos seus direitos.

“É importante que esta temática seja discutida em todos o espaços. Receber esta manhã de diálogos na PGM foi essencial para sensibilizar a todos sobre os vários tipos de assédio”, observa o Procurador-Geral, Ricardo Almeida.

A analista administrativa Yaina Zanny representa a PGM na Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento de Políticas Públicas para as Mulheres, e ressalta também necessidade do diálogo em todos os espaços.

“É importante dar visibilidade a respeito desse tema nos espaços públicos para sensibilizar os gestores, bem como os servidores, a possuírem um olhar voltado para a questão de gênero”, pontua.

Procuradora ministra palestra de aula inaugural do Laboratório Maria da Penha, no Ministério Público

Geórgia Nunes, Procuradora-Geral do Município, ministrou, nesta sexta-feira (23), palestra na aula inaugural do projeto Laboratório Maria da Penha, iniciativa da 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio do Núcleo das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar.

O evento foi realizado em parceira com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Teresina e reuniu autoridades atuantes na área como a Polícia Militar, o Tribunal de Justiça, faculdades e acadêmicos que integrarão a 7ª edição do Laboratório.

Em sua fala, a Procuradora reforçou que as mulheres devem, cada vez mais, vencer os desafios e barreiras que são colocados em seu caminho, reforçando a necessidade de igualdade entre todos, homens e mulheres.

“Historicamente, as mulheres encontram no percurso da vida muitas barreiras que, dia a dia, precisam ser derrubadas. A sociedade precisar tirar da mulher estes obstáculos para que ela possa enfrentar esta caminhada, esta disputa em igualdade. A gente precisa dividir as tarefas e tirar as amarras que impedem as nossas mulheres”, pontua Geórgia Nunes.

O Laboratório Maria da Penha visa articular suas ações na perspectiva do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretende capacitar os acadêmicos para potencializar novas estratégias de promoção para enfrentar esta situação tão recorrente na sociedade.

Prefeitura de Teresina inaugura PROCON Municipal

Nesta sexta-feira (15), quando também se celebra o Dia Mundial do Consumidor, a Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), inaugurou o PROCON Municipal. A solenidade contou com a presença do prefeito Firmino Filhos, vereadores e autoridades municipais.

O Procurador-Geral do Município, Ricardo de Almeida, acompanhou a solenidade de inauguração, que aconteceu no novo órgão, localizado na Avenida João XXIII, onde funcionava a SDU/Leste, próximo ao Balão do São Cristóvão.

“O órgão terá papel importante na vida dos teresinenses, especialmente pela possibilidade de atender a demanda dos consumidores e a resolução de suas demandas, a fim de tornar válidos os seus direitos”, comenta o Procurador-Geral, Ricardo de Almeida.

O mecanismo de defesa dos direitos dos consumidores iniciará os trabalhos com a média de 30 a 40 atendimentos por dia. “Essa é a mesma média do Procon Estadual, que geralmente recebe demandas individuais. Com a inauguração do Procon Municipal, esse trabalho vai ser repassado para o novo órgão, a fim de descentralizar os trabalhos. Isso é fruto de uma política pública nacional traçada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, explica a coordenadora Nara Cronemberg.

Para o secretário da Semdec, Venâncio Cardoso, o novo órgão será um ambiente ainda mais célere na resolutividade dos casos relacionados ao consumidor. “As pessoas querem mais rapidez para resolver seus problemas. Com a criação do Procon Municipal e descentralização dos trabalhos, a rapidez na resolutividade dos casos pode ser cada vez maior, o que realmente é muito positivo para a população”, pontua o secretário.

O novo PROCON está vinculado à Semdec, tendo atuação conjunta com o Ministério Público Estadual-Procon Estadual, a fim de que haja uma integração do município ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O órgão englobará, também, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).

Com informações da Semdec

PGM Teresina divulga edital de seleção para estagiários

A Procuradoria Geral do Município lançou edital para seleção de novos estagiários do curso de Direito. As inscrições para o Teste Seletivo serão feitas através do site pgm.teresina.pi.gov.br no período de 2 a 22 de março de 2019.

A confirmação da inscrição deve ser feita presencialmente mediante a doação de 3kg de alimentos não perecíveis, que serão doados para instituições de caridade. A seleção busca o preenchimento de duas vagas, com a possibilidade da abertura de outras durante o prazo de validade do teste.

O Procurador Marcelo Fanco preside a Comissão Organizadora do Evento e destaca a importância do estágio para a formação do estudante. “O estágio é uma oportunidade de complementação educacional e contribui no desenvolvimento da prática profissional e formação do estudante, sem criação de vínculo empregatício, regendo-se nos termos da Lei nº 11.788, de 25.07.08, e das normas próprias das Instituições de Ensino. Na PGM Teresina, o acadêmico tem a oportunidade deste contato prático, e, assim, desenvolverá muitas habilidades para o exercício da advocacia”, explica.

O teste será compreendido por uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, cada qual contendo quatro alternativas, sendo apenas uma correta, e uma prova discursiva contendo duas questões. As provas serão aplicadas no dia 7 de abril, de 08h as 13h, em local a ser definido.

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A Procuradoria Geral do Município lança edital para seleção de novos estagiários do curso de Direito. As inscrições para o Teste Seletivo serão feitas através do site pgm.teresina.pi.gov.br no período de 2 a 22 de março de 2019. As provas serão aplicadas dia 7 de abril.

STF decide teto remuneratório de procuradores municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o teto salarial dos procuradores municipais é equivalente a 90,25% da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como os procuradores estaduais, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O Recurso Extraordinário foi levado ao Supremo Tribunal Federal em 2011 pela Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (APROM/BH). Ele questiona acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que entendeu que o teto da remuneração da classe deveria ser o salário do prefeito.

A Procuradoria Geral do Município de Teresina celebra a conquista. “Este foi um dia marcante para a advocacia pública municipal, uma vez que o julgamento confirma a essencialidade dos procuradores municipais para a justiça, unidos aos advogados da União, procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Público e da Defensoria Pública”, considera Ricardo de Almeida, Procurador-Geral Adjunto.

O processo era uma luta dos procuradores municipais de todo o Brasil e tinha o apoio intenso da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, que acompanhou todos os trâmites. O julgamento iniciou-se em 2016 e foi suspenso devido a um pedido de vista dos autos pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento foi iniciado em abril de 2016. Na ocasião, o relator, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto no sentido de que a previsão existente na Constituição relativa ao teto dos procuradores estaduais e do Distrito Federal também aplicável aos procuradores municipais, desde que concursados e organizados em carreira. Para o ministro, esses procuradores têm o mesmo tipo de atuação daqueles ligados à administração estadual e também integram, como advogados públicos, as funções essenciais à Justiça.

Ao apresentar seu voto-vista, o ministro Gilmar Mendes seguiu o relator. Destacou o inciso XI do artigo 37 da Constituição, que institui quatro tetos distintos para a remuneração dos servidores públicos: como teto nacional, o subsídio de ministro do STF; no âmbito estadual e distrital, conforme a esfera de Poder, o subsídio de governador, dos deputados estaduais ou distritais e dos desembargadores dos TJs; e, como teto municipal, o subsídio de prefeito.