PGM Teresina participa de Congresso Nacional de Procuradores Municipais

Procuradores do município de Teresina participaram, em Brasília, no período de 21 a 24 de outubro, do Congresso Nacional de Procuradores Municipais, que contou com a presença de 22 estados brasileiros. Representaram a PGM Teresina os procuradores: Mariana Costa (Judicial), Tiago Lira (Fiscal), Carlos Olívio (Patrimonial), Marcelo Mascarenhas (Fiscal), Ari Ricardo (Judicial), Claudia Clerton (Fiscal) e Marcílio Fernando (Licitações).

O Encontro realizou debates sobre atuação dos procuradores, que têm o papel preventivo de controle da legalidade, tendo como missão proporcionar segurança jurídica aos atos da administração municipal, defendendo políticas públicas e a aplicação da lei nos processos judiciais que envolvem o Município.“Conhecemos a  atuação e realidade dos demais municípios. Ouvir as experiências e partilhas contribuiu para melhorar o nosso trabalho. É uma oportunidade para verificarmos onde podemos acertar na PGM Teresina”, pontuou a procuradora Mariana Costa, lotada na Procuradoria Judicial.

Representando a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos, o procurador Marcílio Fernando, também destaca a contribuição dos debates para a Especializada. “Em relação à matéria de licitações e contratos, a troca de experiência entre as demais procuradorias dos municípios, contribuiu muito para a minha atuação profissional, notadamente por ocasião das discussões temáticas para a elaboração dos enunciados, que servem como norte interpretativo na nossa atividade consultiva diária”, observa o procurador.

Marcelo Mascarenha, da Procuradoria Fiscal, reforça que o Congresso cumpriu três papeis importantes sobre a atuação da PGM. “Na matéria tributária, ênfase nas recentes mudanças na definição de serviços pelo Supremo Tribunal Federal, e o impacto direto na ação fiscalizadora e arrecadatoria do município; e debate sobre a reforma tributária e o impacto das propostas em andamento no planejamento tributário. Além disso, a elaboração de enunciados, para orientar e unificar os argumentos utilizados em nossa atuação judicial e extrajudicial em todo o país, para consolidar as jurisprudências”, avalia.

Claudia Certon, também da Procuradoria Fiscal, completa que o tema mais debatido foi a gestão da divida ativa. “Os conferencistas demonstraram suas experiências com Rating, risco e cobrança, com a adoção de práticas como classificação dos créditos, sua recuperabilidade, cobrança administrativa. Importante destacar que a PGM Teresina vem desenvolvendo as técnicas adotadas em todo o país, como a extinção de processos judiciais abaixo de R$ 5 mil, o não ajuizamento de processo abaixo de R$ 10 mil, a busca pela cobrança administrativa e foco nos grandes devedores, além da implantação de softwares voltados para a cobrança”, conclui.

Raimundo Eugênio assume Procuradoria Geral do Município

O procurador Raimundo Eugênio Barbosa Santos Rocha é o novo Procurador-Geral do Município de Teresina. Ele assumiu o cargo nesta quarta-feira (18). Raimundo Eugênio é servidor de carreira há 30 anos.

Ele deixa a Secretaria Municipal de Governo e agora assume pela segunda vez o cargo de Procurador-Geral do Município. Pós-graduado em Direito Público, pela Universidade Federal do Piauí, já ministrou as disciplinas de Direito Administrativo, Tributário e Constitucional. Além disso, já foi Conselheiro Diretor da OAB-PI. .

“É uma honra cumprir missões na administração municipal de Teresina. Fui chamado para a Secretaria Municipal de Governo ano passado. Agora, novamente a convite do prefeito Firmino Filho, sou chamado para assumir a função de Procurador Geral do Município. Volto à PGM, minha casa de origem, com a mesma vontade de prestar um serviço de excelência para Teresina e sua população”, comenta.

A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais no âmbito do município de Teresina, com nível hierárquico de secretaria e subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo Municipal. É destinada a promover a representação judicial e extrajudicial do município, bem como executar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.

 

 

Associação dos Procuradores Municipais de Teresina empossa nova diretoria

Em Solenidade na manhã desta quarta-feira (21), com a presença do prefeito de Teresina Firmino Filho, a Associação dos Procuradores Municipais de Teresina (APMT) empossou nova diretoria que ficará à frente dos trabalhos da instituição no biênio 2019/2020, tendo como presidente Edelman Medeiros dos Santos e vice-presidente Tiago Lira Pontes.

O encontro contou com a presença da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Anne Karole Fontenele; do presidente da OAB Seccional Piauí, Celso Barros Neto, além de procuradores, juristas e autoridades municipais.

A Associação tem como meta a defesa institucional da carreira de procurador, tão importante na missão de promover a garantia do controle da legalidade e defesa do município. Firmino Filho relembrou o quanto o desenvolvimento da capital está relacionado também com a atuação dos procuradores. “Temos hoje uma cidade construída pelo suor de várias gerações, que tem a nossa cara, e permanecemos persistindo na construção daquilo que nós acreditamos. Dentro do processo de desenvolvimento da cidade a Procuradoria, através dos procuradores, tem sua participação essencial na assessoria administrativa e jurídica”, observa.

O Procurador-Geral do Município, Ricardo de Almeida, destaca que o trabalho dos procuradores será fortalecido com a atuação da APMT. “Os procuradores exercem uma função essencial ao representar judicial e extrajudicialmente o Município, executando as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos. Desta forma, com a APMT, temos uma oportunidade de fortalecer e valorizar este profissional, que com tão grande afinco defende uma melhor forma de aplicação dos recursos destinados à melhorias em nossa capital”, pontua Ricardo.

A diretoria é composta também pelos procuradores: Maré Oliveira Almendra Freitas (Diretora de Estudos Jurídicos e Assuntos Institucionais), Ari Ricardo da Rocha Ferreira (Diretor Financeiro), Virginia Gomes de Moura Barros (Secretária Geral), Marcelo dos Anjos Mascarenha (1º Suplente) e Marcílio do Rego (2º Suplente).

Durante a posse, o presidente da APMT destacou as metas para o biênio. “Queremos fortalecer as prerrogativas e direitos dos Procuradores na intensa missão de controle de legalidade e defesa dos interesses do município e munícipes, estimulando a importância do papel legal e institucional dos Procuradores. Sei que não será uma tarefa fácil, mas faremos com muita dedicação e desejo de fortalece cada vez mais estes profissionais”, observa Edelman Medeiros.

PGM acompanha entrega do Colar do Mérito judiciário no TJ PI

O Procurador-Geral do Município de Teresina, Ricardo de Almeida, acompanhou na manhã desta sexta-feira (05), no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, solenidade de entrega do Colar do Mérito Judiciário, que homenageou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o desembargador Washington Luiz Bezerra de Araújo.

Normatizado pela Resolução nº 15/1994, a outorga do Colar do Mérito Judiciário homenageia pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica ou à Justiça de modo geral.

Piauiense, natural de Campo Maior, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Possui Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), além de especialização em Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral pela Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Ingressou na magistratura em 31 de março de 1992. É desembargador do TJ-CE desde 2011. Está à frente da Corte cearense desde 31 de janeiro de 2019.

Durante a solenidade o homenageado relembrou momentos vividos na infância e agradeceu ao TJ PI pelo reconhecimento. “Saindo de Campo Maior, aos 17 anos, não imaginava o que iria me acontecer. Como magistrado, descobri minha vocação no primeiro despacho. Eu não tracei planos. Fiz o meu melhor por onde passei. O Piauí é a melhor lembrança da minha infância, da adolescência e dos vínculos, que são eternos. Estou muito satisfeito. Desta homenagem que eu jamais esquecerei”, comemorou.

Prefeitura de Teresina e Corregedoria Geral da Justiça farão mutirão de negociação fiscal

A Prefeitura de Teresina e a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí irão realizar, no segundo semestre deste ano, um mutirão de negociação fiscal. O evento oportuniza a conciliação e mediação entre as partes citadas em processos relacionados a dívidas de tributos municipais, a exemplo do IPTU, ISS, etc. A expectativa é que o mutirão ocorra em novembro.

Reunido com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Dr. Manoel de Souza Dourado, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, juíza Lucicleide Belo, a secretária geral da CGJ, Mônica Lopes, e da juíza da Vara de Execução Fiscal, Dra. Haydee Lima Castelo Branco; a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças destacaram o interesse da Prefeitura em abraçar a proposta da CGJ.

“A Corregedoria nos procurou e apresentou a ideia do mutirão, que tem importância não apenas no âmbito do judiciário, mas também social e econômico. Esta será uma excelente oportunidade para os contribuintes se regularizarem, bem como de reduzir os processos judiciais que se arrastam há anos, prejudicando o fluxo da Justiça no Estado”, reforçou o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

Presente no encontro, o procurador do município, Mamede Rodrigues Júnior, ao lado do procurador geral do município, Ricardo de Almeida, revelou a intenção da Prefeitura em iniciar, antes mesmo do mutirão de novembro, uma ação de conciliação pré-processual. “Além do mutirão de processos fiscais, vamos realizar um mutirão de conciliação pré-processual, buscando fazer acordos antes que as dívidas sejam cobradas em novos processos judiciais. Desta forma, os contribuintes podem regularizar sua situação de forma rápida, evitando também o crescimento do número de processos em trâmite junto ao Poder Judiciário”, disse.

De acordo com o juiz Manoel de Souza Dourado, o mutirão de negociação fiscal tem como objetivo atender à Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do fomento à conciliação e mediação entre as partes, aumentando a produtividade do Judiciário e a recuperação eficiente do crédito público.

“Esse mutirão é realizado por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, e tem por objetivo a organização e a gestão de processos, com racionalização de procedimentos, integração de dados e ações estratégicas para a redução do acervo processual e a recuperação eficiente do crédito público, de forma contínua e com a cooperação do Poder Executivo”, completou o corregedor geral da Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa.

Com Informações da Ascom Semf

Procurador de Teresina conclui curso de MBA em PPP e Concessões na Inglaterra

Edelman Medeiros, chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Município de Teresina, concluiu, no início de junho, o curso de MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões, realizado em Londres, na Inglaterra.

As atividades do módulo aconteceram entre os dias 03 e 07 de junho, na School of Economics and Political Science (LSE). Com 124 anos, a LSE é considerada uma das principais instituições de ensino do mundo, por onde passaram 18 vencedores do Prêmio Nobel, além de chefes de estado e outras lideranças.

O procurador municipal explica quais as vantagens para Teresina na participação do curso e como os conhecimentos poderão ser aplicados na realidade do Piauí.

“O município de Teresina tem grandes metas em relação às PPPs e os britânicos detém uma vasta experiência com parcerias público-privadas. Esse curso proporciona um estudo dos principais aspectos de planejamento, estruturação, implementação e avaliação de projetos de PPP nesse país. Assim como podemos adaptar algumas ideias na realidade da capital”, comenta.

 

PGM Teresina participa de Fórum Nacional de Procuradores em Brasília

O Procurador-Geral do Município, Ricardo de Almeida Santos, e o Procurador Mamede Rodrigues integraram grupo de discussão do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais, realizado em Brasília, na última quinta-feira (6).

O encontrou foi marcado pelo debate coletivo de pautas municipalistas e propôs alternativas jurídicas para atuação permanente e efetiva da entidade. Temas como as Reformas da Previdência e a Tributária e a Proposta de Emenda Constitucional 17/2012, que tramita no Senado e trata da constitucionalização da carreira de procurador municipal, foram discutidos entre os participantes.

“Um encontro propositivo, no qual compartilhamos ideias e temas relevantes para o serviço em cada município. A participação de Teresina no Fórum possibilitou um aprofundamento das discussões de assuntos importantes para nós, como: Tributário, PPP e Concessões, Previdenciário, Judicialização de Políticas Públicas, Controle Externo e Precatórios; que refletirão na vida dos munícipes teresinenses”, comenta Ricardo de Almeida.

Na oportunidade, o Procurador-Geral do município de Fortaleza/CE, José Leite Jucá Filho, foi reeleito presidente do Fórum e, como vice-presidente, a Procuradora-Geral do município de Curitiba/PR, Vanessa Volpi Bellegard Palacios.

PGM Teresina abre vaga para estágio em Tecnologia da Informação

A Procuradoria-Geral do Município de Teresina abriu 01 (uma) vaga imediata para a seleção de estagiário na área de Tecnologia da Informação. As inscrições serão feitas de 10 a 14 de junho, através do e-mail corregedoria.pgm@gmail.com. Os interessados devem enviar currículo e histórico escolar.

Para concorrer à vaga, são necessários os seguintes requisitos, enumerados pela Divisão de Tecnologia da Informação, da PGM Teresina: conhecimentos em Programação para Web utilizando PHP, modelagem e manipulação de banco de dados MySQL, e conhecimentos básicos em redes de computadores.

O estudante selecionado receberá uma bolsa de complementação no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) e não será cobrada taxa de inscrição para a seleção.

O Procurador-Geral Adjunto e Corregedor, Marcelo Fanco, explica que a seleção será feita por meio de análise curricular. “Após a análise dos currículos e histórico escolar, os candidatos selecionados participarão de entrevista pessoal conduzida pelo chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, que será realizada na sede da PGM”, comenta.

As entrevistas serão agendadas para os dias 17,18 e 19 de junho. Mais Informações: 086 3215-7600.

PGM participa do I Simpósio Piauiense dos Empreendedores Contábeis

O procurador municipal, Tiago Lira Pontes, participou, nessa quinta-feira (23), do I Simpósio Piauiense dos Empreendedores Contábeis, realizado no auditório da OAB Piauí. O evento contou com a presença de profissionais de destaque na área contábil.

Promovido pela Associação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Piauí – Ascontepi, o simpósio teve como objetivo a capacitação dos profissionais, sobretudo, no âmbito da tecnologia e novas tendências da profissão.

Na oportunidade, Tiago Lira, lotado na Procuradoria Fiscal, tratou da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), na modalidade fixa, para os Escritórios de Profissionais, optantes ou não do Simples Nacional.

“É fundamental dar aos profissionais de Contabilidade o esclarecimento acerca da forma de tributação de suas atividades, informando a metodologia utilizada pelo fisco municipal”, comenta o procurador.

Comissão Multidisciplinar faz visita técnica no Parque Rodoviário

Os representantes da Comissão Multidisciplinar – que vai elaborador Relatório Conclusivo quanto à origem dos fatos ocorridos dia 4 de abril, no Parque Rodoviário, zona Sul – visitaram o local da tragédia nesta sexta-feira (10), dando continuidade aos trabalhos para colher informações técnicas na área.

A visita técnica foi coordenada pelo Procurador-Geral do Município, Ricardo de Almeida, que é suplente na presidência da Comissão. “Os membros da Comissão estão engajados neste trabalho de profundas discussões sobre as causas do desastre, especialmente para que sejam detectados os responsáveis pela tragédia, para, assim, encontrar formas de solucionar os problemas das famílias que vivem no Parque Rodoviário”, comenta.

A Comissão, criada pela Prefeitura de Teresina, é formada por Pereira Monteiro Rosa (titular) e Isaac Samuel Pereira de Meneses (suplente), técnicos indicados pela Prefeitura de Teresina; os engenheiros civis Pedro Vaz de Carvalho Neto (titular) e Pablo Kennedy Santana Santos (suplente), representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PI); Roberto Fernandes – Engenheiro Hidrólogo (titular) e Sidiney Barros – Pesquisador em Geociência (suplente), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); e Alessandro de Araújo Bezerra (titular) e Aline Machado Marwell (suplente), como membros da Universidade Federal do Piauí (UFPI).